Quanto à possível ida do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao Congresso, para falar sobre denúncias de uso político dos recursos de enfrentamento de desastres naturais, a deputada e o relator da comissão, Glauber Braga, consideraram uma medida acertada e positiva. O ministro deve comparecer ao final do recesso parlamentar.

Os parlamentares elogiaram a iniciatva da presidenta Dilma Rousseff, de criar a Força Nacional de Apoio Técnico de Emergência, um grupo interministerial que vai atuar na prevenção de desastres naturais e na reconstrução de municípios atingidos pelas chuvas. A medida foi anunciada na última semana depois de uma reunião com a presidente e com outros ministros.

 

 

Medidas

Conforme anunciado pelo governo, uma força-tarefa com 50 especialistas —  35 geólogos e 15 hidrólogos — deverá verificar as áreas com maior probabilidade de inundações e desmoronamentos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Espírito Santo, estados em que 2,5 milhões de pessoas já foram afetadas pelas chuvas.

 

No relatório que aguarda votação, Perpétua, Glauber Braga e os demais membros da comissão especial esclarecem que para as ações de prevenção a catástrofes climáticas derem certo é necessário conscientizar a população. "As ações dos governos são importantes, mas é preciso desenvolver políticas com as comunidades locais", disse o relator.

" Já existem os núcleos de defesa civil, que são a preparação das comunidades para enfrentar situações de desastre. O governo federal poderá dar um passo grande quando tiver também a possibilidade de investir na preparação comunitária por meio desses núcleos", avaliou.

 

Parecer

Outra medida sugerida foi a aprovação do Estatuto de Proteção Civil (Projeto de Lei 2978/11), que prevê as responsabilidades dos estados, dos municípios e do governo federal em relação aos aspectos preventivos. “Hoje há um bate-cabeça. É preciso existir uma definição clara de responsabilidades que seja também legal", ressaltou Braga.