Foi instituída a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A CPMI , uma onquista da Bancada Feminina, será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. 
A apuração á lei correrá paralela a visitas que os parlamentares farão aos tribunais de justiça dos estados, atendendo a uma proposta da deputada perpétua Almeida aprovada no âmbito da Comissão de Segurança Pública. "A nossa idéia é começar os trabalhos já após o Carnaval", afirmou perpétua. 

A Bancada Feminina argumenta que ainda persiste no País negligência e desinteresse de algumas autoridades na aplicação da lei e citam diversos casos que evidenciariam a omissão dos agentes públicos.

 

Partidos e blocos devem concluir nos próximos dias a indicação dos integrantes do novo colegiado, para que a CPMI possa então ser instalada.

 

Legislação moderna
 

Entre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo - a Lei Maria da Penha (11.340/06) -, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.

 

De acordo com a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá, é preciso avaliar se o poder público está sendo omisso no tratamento do tema. 

 

Políticas públicas
 

Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

 

A consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), adverte que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências nos três poderes. No Legislativo, segundo ela, há a apresentação de projetos para diminuir o alcance da lei e, no Judiciário, o obstáculo à aplicação das normas é o conservadorismo de magistrados.

 

No Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, ela aponta a falta de repasses orçamentários como o principal problema. “A lei requer uma série de políticas públicas para ser implementada, como casas-abrigo e assistência jurídica. E isso não vem ocorrendo".