Critérios ambientais para novo FPE Gerais
A metodologia que entrará em votação possivelmente após o Carnaval incorpora, ainda, o projeto, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, de autoria da ex-senadora Marina Silva (sem partido), que institui compensações no valor de 2% do total de transferências às unidades da federação que cederam à União parte de seu território para áreas de preservação federal e demarcação de terras indígenas. É o chamado FPE Verde.
O Acre tem 9,72% do seu território em áreas ambientais (parques e florestas nacionais) e terras indígenas. O aumentando nas transferências ao estado seria de 5,10% se o projeto for aprovado, o equivalente a um reajuste dos atuais 3,4210% pra 3,9732% no coeficiente de rateio.
Mais uma vez, Perpétua fez a defesa pública da proposta da ex-ministra acreana. “Até a crítica concorda que este é considerado um mecanismo inovador e justo na distribuição de recursos. O orçamento público para a gestão.ambiental sofreu acentuada queda ano após ano, tanto em valores reais como em percentuais relativos. O corte raso de recursos é um sério obstáculo para políticas de conservação, vulneráveis cada vez mais a situações de crise fiscal e conseqüente redução na capacidade de financiamento dos governos”, ponderou a deputada.
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Deputada Perpétua Almeida - A deputada dos Acreanos - 2011
