4/2/2010 12:05:37

Violência doméstica
Homem que agride mulher pode ser punido em 24 horas

Deputada federal Perpétua Almeida é relatora em projeto que diminui pela metade a adoção de medidas pelo delegado de polícia e pelo juiz do caso.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) irá votar pela redução, para 24 horas, do prazo máximo estipulado à polícia e aos juízes para a tomada de medidas cautelares contra homens que agridem mulheres. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) que atualmente determina 48 horas para que as providências urgentes, por parte do delegado e do magistrado, sejam adotadas, em atendimento ao pedido formalizado pela vítima de violência doméstica e familiar.

A deputada acreana é relatora da proposta e o seu voto será dado nas próximas reuniões da Comissão de Segurança Pública, da qual ela é membro titular.“Vidas estão em jogo. Quem procura auxílio do estado tem motivos para fazê-lo. As mudanças no campo jurídico precisam ser realizadas e são inadiáveis, pois as ocorrências contra a mulher são um mal crescente. Encurtar esse prazo pela metade me faz crer que evitaremos que milhares, talvez milhões de mulheres, sejam atacadas novamente”, afirmou Perpétua Almeida.

“Ficaremos menos vulneráveis. Há situações gravíssimas de reincidência aqui no Acre, onde os casos de mulheres assassinadas aumentaram em 2009 em relação ao ano anterior”, informou Aminie Carvalho Santana, coordenadora da Rede Acreana de Mulheres e Homens. Ela manifesta apoio, em nome de todo do movimento de mulheres no estado, ao voto da deputada.

“Seria a reafirmação da lei. Um compromisso de Estado, um passo enorme  para garantir justiça e diminuir a impunidade”, ressaltou a educadora Joana Santos, da SOS Corpo de Pernambuco e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).  Para Ana Cláudia, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) “diminuir o tempo de exposição da mulher ao agressor dá mais segurança para denunciar, sempre na expectativa de providências rápidas”.

O voto da deputada Perpétua Almeida, que deve ter aceitação unânime dos parlamentares da Comissão de Segurança Pública, dependerá apenas de aprovação na CCJ para ir direto à votação no Plenário.